Aumentar os salários dos colaboradores é um dos maiores desafios para a gestão das empresas, mas em 2025 e 2026, esta decisão pode ser uma excelente oportunidade fiscal. Através do regime de majoração a 200%, o Estado permite que as empresas invistam no seu capital humano enquanto reduzem significativamente o lucro tributável.

Como funciona este benefício?

De forma simples, se a sua empresa cumprir os requisitos legais, os encargos com aumentos salariais são considerados a dobrar no apuramento do lucro:

• 100% do valor já é registado como custo normal da empresa.
• +100% é aplicado como uma majoração fiscal (um benefício adicional).

Isto significa que, para efeitos de impostos, é como se o aumento tivesse custado o dobro à empresa, baixando assim o valor final do IRC a pagar.

Condições Obrigatórias para 2025/2026

Para ter acesso a este incentivo, a empresa deve garantir três critérios fundamentais:

1. Aumento mínimo de 4,6%: A retribuição base anual média da empresa tem de subir, no mínimo, esta percentagem.
2. Foco em quem ganha menos: Os trabalhadores com salário igual ou inferior à média da empresa também devem receber um aumento de, pelo menos, 4,6%.
3. IRCT Atualizado: Os trabalhadores abrangidos devem estar cobertos por um Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) celebrado ou atualizado há menos de 3 anos.

Encargos Elegíveis e Limites

O benefício incide sobre o aumento da retribuição base e as respetivas contribuições para a Segurança Social a cargo da entidade empregadora.

Contudo, existe um teto máximo: o limite da majoração é de 5 vezes a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) por trabalhador. Em 2026, este limite fixa-se nos 4.600€.

Quem fica de fora?

Não podem beneficiar deste regime os aumentos atribuídos a:

• Trabalhadores que façam parte do agregado familiar da entidade patronal.
• Sócios com participação igual ou superior a 50% do capital ou dos direitos de voto.

Exemplo Real: O Impacto no seu Negócio

Imagine uma empresa com 5 trabalhadores que decide aumentar os salários em 5%:

• Encargos elegíveis: 8 229,38 €.
• Majoração fiscal (100% extra): 8 229,38 €.
• Dedução total no lucro: 16 458,76 €.
• Poupança real de IRC (14%): 1 152,11 €.

Conclusão

Se aumentou salários em 2025, não deixe «dinheiro na mesa». Este incentivo representa uma poupança fiscal significativa que muitas empresas só descobrem tarde demais. Pequenas decisões de planeamento hoje podem ditar a saúde financeira do seu negócio amanhã.